A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) esclarece que, de acordo com a Portaria nº 130 — publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal em 14 de fevereiro de 2023 — é proibida a comercialização de uniforme escolar na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. O descumprimento ao disposto neste artigo implicará a apuração de responsabilidade.
A SEEDF informa que os pais e responsáveis por alunos da rede pública de Ensino do Distrito Federal receberão, no ano letivo de 2023, gratuitamente, peças do novo uniforme escolar.
A Pasta ressalta que já começou a entregar os novos uniformes para as unidades escolares. Cada estudante da rede pública receberá sete peças no total, entre modelos de camisetas (manga curta e regata), bermuda, calça e blusa de frio.
As peças serão distribuídas para todas as unidades escolares de forma gradual até maio. Enquanto todos não receberem os novos uniformes, os alunos poderão utilizar o modelo anterior. Já aqueles que estiverem ingressando na rede pela primeira vez, poderão ir para a escola sem o uniforme, até que recebam o novo de forma gratuita.
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
